COMO ATUAMOS

A atuação do Núcleo de Apoio Multiprofissional (NAM) se organiza em diferentes frentes de trabalho, articuladas entre si e orientadas pelas necessidades da Rede Municipal de Ensino. As ações envolvem assessoramento técnico, formação dos profissionais, prevenção de violações de direitos, articulação intersetorial, produção de orientações técnicas, operacionalização de programas e projetos, participação em espaços institucionais e desenvolvimento de estratégias para assegurar o direito à educação.

ASSESSORAMENTO TÉCNICO

O NAM oferece suporte técnico à Supervisão de Ensino e às equipes gestoras das unidades escolares na análise de situações complexas que envolvam vulnerabilidades sociais, violações de direitos e outras questões que possam interferir na trajetória educacional dos estudantes.

O trabalho busca qualificar a compreensão das demandas, orientar a identificação das providências pertinentes e contribuir para a construção de estratégias de atuação, respeitando as atribuições de cada profissional, os fluxos institucionais e as competências dos serviços envolvidos.

ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL

O NAM promove a interlocução entre a Educação e as demais políticas públicas, especialmente Saúde, Assistência Social e Sistema de Garantia de Direitos, visando ao alinhamento de procedimentos, à construção de fluxos e ao fortalecimento da atuação em rede.

Essa articulação busca favorecer a definição de responsabilidades, a comunicação entre os serviços e a construção de respostas integradas às situações que ultrapassam as possibilidades de atuação exclusiva da escola.

MATERIAIS TÉCNICOS

O NAM elabora e colabora com documentos orientadores, manuais, protocolos, fluxos de atendimento e outros materiais técnicos destinados a subsidiar o trabalho dos profissionais da Rede Municipal de Ensino.

Esses instrumentos contribuem para padronizar procedimentos, esclarecer atribuições, orientar a identificação e o encaminhamento de situações que demandam atenção e fortalecer a segurança técnica e institucional das ações desenvolvidas pelas unidades escolares.

ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR (APD)

O Atendimento Pedagógico Domiciliar destina-se aos estudantes que, conforme os critérios estabelecidos na Resolução SME nº 71/2026, necessitam de atendimento educacional em domicílio em razão de suas condições de saúde.

Nos termos do § 2º da referida resolução, docentes vinculados a núcleos técnicos da Secretaria Municipal de Educação, inclusive ao NAM, poderão ser formalmente designados para a realização desse atendimento, observadas as condições normativas aplicáveis. A medida visa assegurar a continuidade do processo de aprendizagem e a manutenção do vínculo do estudante com sua unidade escolar.

PROGRAMAS E PROJETOS

O NAM participa da elaboração, organização e desenvolvimento de programas e projetos voltados à prevenção de violências, à promoção de direitos, ao fortalecimento da convivência escolar e à qualificação das práticas educacionais, tais como o PROEP, o ECOA — Caminhos de Escuta, Convivência e Afetos, a Busca Ativa Escolar e a Busca Ativa EJA, entre outras iniciativas institucionais.

Essas iniciativas buscam transformar as diretrizes institucionais em ações planejadas, com objetivos definidos e estratégias que contribuam para o fortalecimento da comunidade escolar e para a construção de ambientes educativos mais seguros, inclusivos e acolhedores.

AÇÕES FORMATIVAS

O NAM desenvolve ações formativas voltadas aos profissionais da educação, com foco na prevenção de violências, na identificação de situações de risco e violação de direitos, na convivência escolar e no fortalecimento das práticas de proteção no ambiente educacional.

As formações buscam ampliar conhecimentos, qualificar a atuação profissional e apoiar as equipes escolares na construção de estratégias preventivas, favorecendo ambientes educativos seguros, acolhedores e comprometidos com a garantia de direitos.

PARTICIPAÇÃO EM ESPAÇOS INSTITUCIONAIS

O NAM participa de comitês, comissões, fóruns, conselhos de direitos e grupos de trabalho relacionados às políticas públicas e à garantia de direitos, contribuindo com conhecimentos técnicos e perspectivas da Educação na discussão de demandas, na elaboração de propostas e no planejamento de ações institucionais. Entre os espaços estão o Comitê Plano de Cuidados, o CIPIA (Comitê Intersetorial de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em acolhimento), a Comissão NR-1, o Fórum de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a Comunidade Nacional da Primeira Infância, além das Intersetoriais das regiões administrativas do município.

Essa participação favorece a troca de experiências, a construção coletiva de estratégias e o alinhamento de iniciativas entre diferentes setores, fortalecendo a presença da Educação nos espaços de discussão e planejamento das políticas públicas.

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