Histórico
Em atendimento a Lei Municipal n. 10.181, com posterior modificação pela Lei Municipal n. 10.819, foi criado o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA), que atuou com o apoio de várias Secretarias Municipais, bem como com a Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria do Estado de Meio Ambiente, desenvolvendo ações relativas à implementação do Programa Municipal de Educação Ambiental. Este grupo atuou para o desenvolvimento e implantação das ações previstas no Plano Municipal de Educação Ambiental.
Plano de Educação Ambiental - GTEA
Este Plano foi desenvolvido pelo GTEA e foi um importante norteador para as ações do Grupo. Tal Plano contou com um resgate histórico das ações em Educação Ambiental nacionais e municipais, trouxe as diretrizes, os princípios, a missão do Grupo, bem como seus objetivos.
Também, havia as linhas de ações e a forma de avaliação das ações que foram estabelecidas pelo Grupo.
Em 2018, por meio do Decreto Municipal 18.124, que regulamenta o Programa Municipal de Educação Ambiental, foi criada a Comissão Municipal de Educação Ambiental – COMEA, que substituiu e ampliou as funções do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA). Essa mudança levou em consideração as ações no Programa Município VerdeAzul (PMVA) na diretiva Estrutura e Educação Ambiental, as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Organização das Nações Unidas) e todas as demais políticas públicas, programas, projetos e ações de educação ambiental do município que devem estar previstos no Programa Municipal de Educação Ambiental. Dessa forma, a COMEA passou a contar com representantes do poder público de outras secretarias além de Educação e Meio Ambiente e Urbanismo e também com membros da sociedade civil.
Comissão Municipal de Educação Ambiental - COMEA
No dia 19 de julho de 2018, o prefeito Edinho Araújo deu posse à Comissão Municipal de Educação Ambiental (Comea). Durante a posse, o prefeito disse que a comissão visa consolidar as ações dos ODS, do PMVA e de outros projetos no âmbito da educação ambiental tanto formal, ou seja, na rede de ensino como fora das escolas, em todo o município, para todos os públicos.
O papel da COMEA, nesse novo contexto, é o de elaborar, implementar e monitorar a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental. Foi também determinado que a Comissão deve estimular o intercâmbio de experiências e saberes para a construção de propostas que visem a mediação de interesses e resolução de conflitos socioambientais.
A COMEA, portanto, visa consolidar as ações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Organização das Nações Unidas), do Programa Município VerdeAzul de Educação Ambiental e de outros projetos no âmbito da educação ambiental tanto formal, ou seja, na rede de ensino como fora das escolas, em todo o município, para todos os públicos. Dessa forma, trata-se de uma comissão democrática, relevante, que une pessoas do governo e da sociedade civil, envolvidas já na área de educação ambiental.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2019.pdfPrograma de Educação Ambiental
Tendo como referência o Plano de Educação Ambiental desenvolvido pela GTEA e os demais documentos norteadores das ações em Educação Ambiental, a COMEA elaborou este Programa Municipal de Educação Ambiental que visa a nortear as ações da Comissão. Este documento é revisado a cada três anos e fornece as diretrizes para o desenvolvimento do Plano de Educação Ambiental que é elaborado, implementado e revisado anualmente, juntamente com o Mapeamento das Ações de Educação Ambiental no Município.
Para saber mais, acesse o Programa Municipal de Educação Ambiental, bem como seu Plano Anual de Ação que dispõem de toda trajetória histórico-ambiental do município, as diretrizes, os princípios, a missão, os objetivos, as ações, o cronograma, entre outros.