Não. A atuação da Psicóloga, integrada à equipe multiprofissional do NAM, não contempla a realização de atendimento psicológico de caráter clínico aos estudantes ou profissionais da escola. O trabalho desenvolvido pela Psicologia está voltado ao assessoramento técnico às unidades escolares, ao desenvolvimento de ações formativas e preventivas e à construção de estratégias institucionais que contribuam para a garantia de direitos e o fortalecimento da Rede Municipal de Ensino.

Essa atuação está alinhada à Lei Federal nº 13.935/2019, à Resolução SME nº 58/2025 e às orientações do Conselho Federal de Psicologia para a atuação profissional no contexto da Educação Básica.

Não. O Núcleo não se caracteriza como serviço de avaliação clínica ou de atendimento individual para fins diagnósticos. A elaboração de documentos técnicos deve observar a finalidade institucional, as atribuições de cada profissional, as normativas éticas e profissionais e as demandas efetivamente relacionadas à atuação do Núcleo.

Sim. As informações são tratadas com responsabilidade, observando o sigilo profissional, os princípios éticos de cada profissão e a legislação de proteção de dados pessoais. O acesso e o compartilhamento de informações devem se limitar ao necessário para a finalidade institucional, respeitando as responsabilidades legais e os procedimentos de proteção aplicáveis a cada situação.

As professoras integrantes do NAM, com formação superior em Pedagogia, contribuem para a articulação entre as questões pedagógicas, relacionais e de proteção de direitos e os processos educativos vivenciados no cotidiano escolar.

No trabalho multiprofissional, o olhar pedagógico possibilita analisar como determinadas situações repercutem na aprendizagem, na convivência, na participação e na permanência dos estudantes, colaborando para a construção de estratégias institucionais e educativas.

A contribuição dessas profissionais não se limita às questões didáticas ou ao acompanhamento da aprendizagem. Envolve também a compreensão da dinâmica escolar, o diálogo com as equipes gestoras, o fortalecimento das práticas institucionais e a construção conjunta de respostas aos desafios que atravessam a realidade educacional.

Depende. A visita domiciliar constitui um recurso técnico-instrumental da equipe multiprofissional, utilizado quando a situação exige maior compreensão da realidade social, familiar e territorial, a fim de subsidiar a análise e a definição de estratégias de intervenção.

No âmbito do NAM, sua realização não constitui procedimento de rotina, devendo ser avaliada excepcionalmente, conforme a gravidade e a complexidade da situação, os objetivos do assessoramento técnico e os critérios estabelecidos na seção “Quando o NAM poderá apoiar sua Unidade Escolar?”. A visita não caracteriza acompanhamento continuado da família nem substitui a atuação dos serviços competentes da rede de proteção.

Sim. O NAM desenvolve ações formativas voltadas à qualificação das práticas institucionais, abordando temas relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes, à prevenção e ao enfrentamento das violências, à garantia de direitos e à articulação intersetorial. As formações são organizadas conforme o planejamento do Núcleo e as prioridades estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.