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LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.
LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Decreto n° 12.273 de 18 de março de 2004.
Decreto n° 12.273 de 18 de março de 2004.
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 10.639/03, que trata do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira relativamente aos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares de São José do Rio Preto
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 10.639/03, que trata do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira relativamente aos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares de São José do Rio Preto
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