2019
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.010 DE 8 DE MAIO DE 2006. Diretrizes área a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional
LEI Nº 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009. DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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